1. Introdução e Aceitação
Estes Termos e Condições (os "Termos" ou o "Contrato") regem a relação entre a Osher LTD, uma International Business Company registrada em Santa Lúcia sob o número 2026-00461, constituída nos termos do International Business Companies Act Cap 12.14 das Revised Laws of Saint Lucia, 2001, com sede social para fins de registros societários estabelecida junto ao agente Foster Capital Inc em Robin Kelton Bldg, Choc Bay, P.O. Box GM763, Castries, Santa Lúcia (a "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso(a)"), e qualquer pessoa física ou jurídica (o "Cliente", "você" ou "seu(sua)") que registre uma conta, deposite fundos ou de outra forma utilize os serviços oferecidos por meio do site https://osherltd.com (o "Site") e de quaisquer plataformas de negociação relacionadas (coletivamente, os "Serviços").
Ao registrar uma conta, depositar fundos, emitir qualquer ordem ou de outra forma utilizar os Serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos em sua integralidade, juntamente com a Política de Privacidade e a Declaração de Divulgação de Riscos, que constituem parte integrante deste Contrato.
Caso você não aceite estes Termos, não deverá utilizar os Serviços.
2. Definições
Neste Contrato, salvo se o contexto exigir de outra forma:
"Conta" significa a conta de negociação aberta pelo Cliente junto à Empresa.
"Saldo" significa o montante total de fundos mantidos na Conta a qualquer momento.
"Dia Útil" significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado público em Santa Lúcia.
"CFD" significa um contrato por diferença (contract for difference) referenciado a um instrumento subjacente.
"Contrato do Cliente" significa estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Declaração de Divulgação de Riscos, a Política de Execução de Ordens, a Tabela de Tarifas e qualquer outro documento expressamente incorporado por referência.
"Patrimônio Líquido" significa o Saldo acrescido ou deduzido de qualquer lucro ou prejuízo não realizado em posições abertas.
"Evento de Força Maior" tem o significado atribuído na Seção 18.
"Provedor de Liquidez" significa qualquer instituição terceira para a qual a Empresa encaminhe as ordens do Cliente para execução.
"Margem" significa os fundos que devem ser depositados e mantidos na Conta para abrir e manter aberta uma posição.
"Chamada de Margem" significa uma solicitação da Empresa ao Cliente para depositar Margem adicional.
"Ordem" significa uma instrução dada pelo Cliente à Empresa para abrir, modificar ou fechar uma posição.
"Posição" significa uma operação aberta na Conta.
"Produtos" significa câmbio estrangeiro (Forex), CFDs e qualquer outro instrumento financeiro disponibilizado pela Empresa periodicamente.
"Jurisdição Restrita" significa qualquer jurisdição listada na Seção 4 ou de outra forma designada pela Empresa.
"Serviços" tem o significado atribuído na Seção 1.
"Nível de Stop-Out" significa o nível de Patrimônio Líquido no qual a Empresa tem o direito de encerrar automaticamente as posições do Cliente.
3. Elegibilidade e Declarações do Cliente
Ao celebrar este Contrato, você declara e garante, em caráter contínuo, que:
- a) você é maior de idade (tem pelo menos 18 anos) e possui plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes;
- b) você não é residente nem cidadão de uma Jurisdição Restrita, nem se encontra de outra forma localizado em uma;
- c) os fundos depositados junto à Empresa são de sua legítima titularidade, não derivam de qualquer atividade criminosa ou ilícita, e sua utilização não viola qualquer lei aplicável (incluindo as leis de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo);
- d) todas as informações fornecidas à Empresa em relação à sua Conta são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e você notificará prontamente a Empresa sobre qualquer alteração;
- e) você age em seu próprio nome e não como agente, fiduciário ou representante de qualquer terceiro, salvo se expressamente divulgado à Empresa e por ela aceito por escrito;
- f) você possui conhecimento, experiência e recursos financeiros suficientes para compreender e suportar os riscos associados à negociação dos Produtos;
- g) você não é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP), nem está sujeito a quaisquer sanções, congelamento de ativos ou outra medida restritiva imposta pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido ou por qualquer outra autoridade competente, salvo se expressamente divulgado à Empresa e por ela aceito por escrito;
- h) a sua utilização dos Serviços não viola qualquer lei ou regulamento que lhe seja aplicável.
A Empresa tem o direito de confiar nestas declarações e garantias sem verificação adicional, e o Cliente deverá indenizar a Empresa por qualquer perda decorrente de qualquer violação das mesmas.
4. Jurisdições Restritas
Os Serviços não são oferecidos, nem se destinam a ser oferecidos, a residentes, cidadãos ou pessoas localizadas em qualquer jurisdição onde a oferta de tais Serviços seja contrária à lei ou regulamentação local, incluindo, sem limitação, os seguintes países:
Afeganistão, Belarus, Burkina Faso, Burundi, Canadá, República Centro-Africana, Congo, Cuba, Eritreia, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Índia, Irã, Mali, Mianmar, Coreia do Norte, Rússia, Santa Lúcia, Serra Leoa, Singapura, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Ucrânia, Estados Unidos da América, Vanuatu, Venezuela, Iêmen.
A Empresa não fornece acesso a qualquer país constante de qualquer lista de sanções das Nações Unidas. Os Serviços não estão disponíveis para residentes dos Estados Unidos ou do Canadá.
A Empresa reserva-se o direito de adicionar ou remover jurisdições desta lista a qualquer momento e a seu exclusivo critério, bem como de recusar, suspender ou encerrar qualquer Conta aberta em violação desta Seção, com efeito imediato e sem aviso prévio.
5. Abertura e Verificação de Conta (KYC / AML)
5.1 Para abrir uma Conta, o Cliente deve concluir o processo de registro online e fornecer todas as informações e documentos solicitados pela Empresa, incluindo, entre outros: nome completo, data e local de nascimento, endereço residencial, nacionalidade, identificação fiscal, comprovante de identidade, comprovante de residência, origem dos fundos e origem do patrimônio.
5.2 A Empresa aplica medidas de diligência devida do cliente baseadas em risco, em conformidade com os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (incluindo as Recomendações do FATF). A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em qualquer fase da relação comercial, incluindo diligência devida reforçada em situações de risco mais elevado.
5.3 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigação de apresentar justificativas, recusar a abertura de uma Conta, adiar sua ativação, restringir funcionalidades ou encerrar uma Conta existente.
5.4 Enquanto a verificação não for concluída, os depósitos poderão ser retidos sem serem disponibilizados para negociação, e os saques poderão ser suspensos.
5.5 O Cliente compromete-se a notificar prontamente a Empresa sobre qualquer alteração das informações fornecidas durante o processo de registro.
6. Produtos e Serviços
6.1 A Empresa oferece serviços exclusivamente de execução (execution-only) relativos a Forex, CFDs e outros Produtos derivativos alavancados de balcão (OTC). A lista de Produtos disponíveis e suas especificações (incluindo spreads, alavancagem, requisitos de margem, horários de negociação e tamanhos mínimos) são publicadas no Site e podem ser alteradas a qualquer momento.
6.2 A Empresa não presta consultoria de investimentos, consultoria fiscal, consultoria jurídica nem recomendações de qualquer natureza. Quaisquer comentários de mercado, pesquisas, análises, notícias ou conteúdos educacionais são fornecidos apenas para fins de informação geral e não devem ser interpretados como recomendação pessoal ou solicitação.
6.3 O Cliente é o único responsável por todas as decisões de negociação e pelas consequências delas decorrentes.
6.4 A Empresa poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, adicionar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer Produto ou funcionalidade dos Serviços.
7. Execução de Ordens
7.1 A Empresa poderá executar as Ordens do Cliente (i) transmitindo-as a um ou mais Provedores de Liquidez para execução (modelo de agência ou "A-book"), ou (ii) atuando ela própria como contraparte direta das Ordens do Cliente (modelo de principal, "B-book" ou de formação de mercado). Embora a Empresa opere principalmente com base no processamento direto (straight-through processing), ela se reserva o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio ao Cliente, de determinar e alterar o modelo de execução aplicado a qualquer Ordem, Conta ou Produto, e de atuar como contraparte principal em algumas ou em todas as operações do Cliente. É lícito à Empresa proceder dessa forma.
7.1.1 O Cliente reconhece e aceita que, quando a Empresa atua como contraparte principal, poderá surgir um conflito de interesses entre a Empresa e o Cliente, incluindo a possibilidade de a Empresa auferir lucro quando o Cliente incorrer em prejuízo. A Empresa não tem qualquer obrigação de divulgar, em relação a qualquer Ordem individual, a qualidade em que atuou. O Cliente consente expressamente que a Empresa opere nessa base.
7.2 As Ordens são executadas de acordo com a Política de Execução de Ordens da Empresa, que poderá ser alterada periodicamente.
7.3 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade, rejeitar, cancelar, recotar ou executar parcialmente qualquer Ordem, incluindo (mas não se limitando a) quando:
- a) o Provedor de Liquidez em questão não confirmar a execução ao preço solicitado;
b) as condições de mercado não permitirem a execução;
c) o Cliente não dispuser de Margem suficiente;
d) houver suspeita de que a Ordem foi submetida em violação destes Termos;
e) a plataforma de negociação estiver apresentando uma falha técnica;
f) a execução expuser a Empresa a um risco regulatório ou jurídico.
7.4 Os preços de execução, incluindo a aplicação de slippage e gaps, dependem das condições de mercado e dos preços fornecidos pelos Provedores de Liquidez. A Empresa não oferece qualquer garantia quanto à velocidade de execução ou à disponibilidade de qualquer preço específico.
7.5 As ordens de stop-loss e take-profit não são ordens garantidas. Em condições de baixa liquidez, gaps de mercado ou movimentos rápidos de mercado, tais ordens poderão ser executadas a preços significativamente diferentes do nível solicitado.
8. Margem, Alavancagem e Stop-Out
8.1 O Cliente deve manter, a todo momento, Margem suficiente para manter Posições abertas. Os requisitos de Margem são definidos pela Empresa e poderão ser modificados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, inclusive em resposta a alterações nas condições de mercado ou nas políticas dos Provedores de Liquidez.
8.2 A Empresa poderá emitir uma Chamada de Margem solicitando ao Cliente que deposite fundos adicionais. Contudo, a Empresa não está obrigada a emitir uma Chamada de Margem e poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, encerrar parte ou a totalidade das Posições do Cliente quando o Patrimônio Líquido cair abaixo do Nível de Stop-Out aplicável.
8.3 A liquidação forçada nos termos desta Seção é realizada aos preços de mercado disponíveis no momento da execução, que poderão ser significativamente diferentes do preço indicado na plataforma. A Empresa não se responsabiliza por qualquer perda decorrente de tal liquidação.
8.4 Salvo acordo em contrário por escrito, o Cliente permanece responsável por qualquer Saldo negativo que surja na Conta.
8.5 A Empresa poderá, a seu exclusivo e absoluto critério e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao Cliente, definir, variar, aumentar ou reduzir qualquer parâmetro de negociação aplicável à Conta ou a qualquer Produto, incluindo, entre outros: a alavancagem e a alavancagem máxima, a Margem e os requisitos de Margem, o nível de Chamada de Margem, o Nível de Stop-Out, as taxas de swap e de financiamento overnight, os spreads, os tamanhos mínimos e máximos de lote e os limites de exposição. Tais alterações poderão produzir efeitos imediatamente, poderão aplicar-se tanto a novas Posições quanto a Posições já abertas, e poderão resultar na emissão imediata de uma Chamada de Margem ou no encerramento automático (Stop-Out) de Posições abertas. O Cliente é o único responsável por monitorar esses parâmetros a todo momento, e a Empresa não será responsável por qualquer perda decorrente de, ou relacionada a, qualquer dessas alterações.
9. Depósitos e Saques
9.1 Os depósitos e saques devem ser efetuados por meio de métodos de pagamento aceitos pela Empresa. A Empresa reserva-se o direito de aceitar, recusar ou limitar qualquer método de pagamento a seu exclusivo critério.
9.2 Os fundos somente poderão ser depositados a partir de, e sacados para, um instrumento de pagamento de titularidade do próprio Cliente. Depósitos e saques de ou para terceiros são estritamente proibidos e poderão resultar na devolução dos fundos e na suspensão ou encerramento da Conta.
9.3 O Cliente é responsável por todas as tarifas, encargos e diferenças cambiais aplicados por bancos intermediários, prestadores de serviços de pagamento e serviços de conversão de moeda.
9.4 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, aplicar tarifas relativas a depósitos, saques, inatividade, conversão de moeda e outros itens operacionais, conforme estabelecido na Tabela de Tarifas publicada no Site e conforme alterada periodicamente.
9.5 As solicitações de saque são processadas dentro de um prazo razoável após a verificação. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou recusar qualquer solicitação de saque:
- a) enquanto não forem concluídas as verificações de KYC, AML ou de prevenção à fraude;
b) quando o Cliente tiver Posições abertas ou Margem Livre insuficiente;
c) quando o saque violar a lei aplicável ou qualquer política interna da Empresa;
d) quando houver suspeita razoável de atividade fraudulenta ou abusiva;
e) quando qualquer requisito de bônus, promoção ou volume de negociação não tiver sido cumprido.
9.6 A Empresa reserva-se o direito de cobrar retroativamente tarifas de custódia e encargos de financiamento overnight relativos a posições mantidas por um período prolongado, conforme estipulado pelo Provedor de Liquidez pertinente.
9.7 Tratamento dos fundos do Cliente (modelo STP). O Cliente reconhece e concorda que a Empresa opera principalmente com base no processamento direto (straight-through processing – STP). Os fundos depositados pelo Cliente são tratados como Margem e utilizados pela Empresa para abrir e manter as Posições correspondentes, inclusive (quando a Empresa atua na qualidade de agente) mediante a transmissão e o depósito de tais fundos junto aos seus Provedores de Liquidez como margem ou garantia, a fim de cobrir a exposição do Cliente. Consequentemente, os fundos do Cliente não são mantidos em contas segregadas de clientes, não são separados dos ativos da Empresa ou de seus Provedores de Liquidez e não se beneficiam de qualquer proteção legal ou regulatória de recursos de clientes. Em caso de inadimplemento, insolvência ou liquidação da Empresa ou de qualquer Provedor de Liquidez, o Cliente poderá não conseguir recuperar a totalidade ou parte dos fundos depositados e figurará apenas como credor quirografário. Ao depositar fundos, o Cliente aceita expressamente este arranjo e os riscos a ele associados.
10. Tarifas, Custos e Encargos
10.1 O Cliente concorda em pagar todas as tarifas, custos e encargos aplicáveis aos Serviços, incluindo, entre outros: spreads, comissões, mark-ups, encargos de swap e de financiamento overnight, tarifas de custódia, tarifas de conversão, tarifas de inatividade, tarifas de saque e tarifas administrativas.
10.2 A Tabela de Tarifas aplicável é publicada no Site e poderá ser alterada a qualquer momento. A continuidade da utilização dos Serviços após a publicação de uma Tabela de Tarifas alterada constitui aceitação da mesma.
10.3 Todos os valores devidos à Empresa poderão ser debitados diretamente da Conta, sem aviso prévio.
10.4 O Cliente é o único responsável por todos os tributos, impostos e contribuições decorrentes dos Serviços em qualquer jurisdição. A Empresa não presta consultoria fiscal e não retém tributos em nome do Cliente.
11. Condutas Proibidas e Negociação Abusiva
11.1 O Cliente compromete-se a não praticar, tentar praticar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer das seguintes condutas:
- a) arbitragem de latência, incluindo a exploração de atrasos no feed de preços ou de latência na plataforma;
b) abuso de bônus, promoções, rebates ou outros incentivos;
c) qualquer forma de manipulação do feed de preços, quote-stuffing, spoofing, layering ou wash trading;
d) a utilização de sistemas de negociação automatizados, expert advisors ou "robôs" de forma que sobrecarregue a plataforma ou interfira de outro modo em seu funcionamento adequado;
e) a utilização de múltiplas Contas, pelo Cliente ou em coordenação com terceiros, para contornar qualquer restrição ou para praticar hedge ou compensação (netting) entre Contas de forma abusiva;
f) qualquer atividade destinada a obter vantagem indevida de preços fora de mercado, erros de precificação, falhas técnicas ou mau funcionamento de sistemas;
g) a utilização dos Serviços em conexão com lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, evasão fiscal ou qualquer outra finalidade ilícita;
h) o fornecimento de informações falsas, enganosas ou incompletas à Empresa.
11.2 Caso a Empresa, a seu exclusivo critério, determine que o Cliente praticou qualquer das condutas listadas na Seção 11.1, ou qualquer outra conduta considerada abusiva ou prejudicial à Empresa, aos seus Provedores de Liquidez ou a outros clientes, a Empresa terá o direito, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, de adotar alguma ou todas as seguintes medidas:
- a) cancelar, estornar ou ajustar qualquer operação afetada;
b) recalcular o lucro ou prejuízo gerado pela atividade em questão;
c) suspender, restringir ou encerrar a Conta;
d) reter quaisquer lucros decorrentes da atividade abusiva;
e) debitar da Conta quaisquer custos, perdas ou danos incorridos pela Empresa;
f) comunicar a conduta às autoridades competentes.
12. Comunicações e Registros Eletrônicos
12.1 O Cliente concorda que a Empresa poderá comunicar-se com o Cliente por e-mail, telefone, mensagens na plataforma ou qualquer outro meio, utilizando os dados de contato fornecidos durante o registro.
12.2 O Cliente autoriza a Empresa a gravar chamadas telefônicas e a manter cópias de todas as comunicações escritas. Tais gravações e registros poderão ser utilizados como prova em caso de litígio.
12.3 As notificações enviadas pela Empresa ao Cliente por e-mail serão consideradas recebidas no dia do envio.
12.4 O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar as comunicações recebidas da Empresa.
13. Propriedade Intelectual
13.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, as plataformas de negociação, o conteúdo, a marca "Osher LTD" e quaisquer materiais relacionados pertencem à Empresa ou aos seus licenciantes.
13.2 É concedida ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar tais materiais exclusivamente para fins de utilização dos Serviços de acordo com estes Termos.
13.3 Qualquer outra utilização, incluindo reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, framing, scraping ou exploração comercial, é estritamente proibida sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
14. Proteção de Dados
A Empresa trata dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade publicada no Site, que constitui parte integrante deste Contrato. Ao utilizar os Serviços, o Cliente reconhece e aceita as práticas nela descritas.
15. Limitação de Responsabilidade
15.1 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não será responsável por qualquer perda, dano, custo ou despesa (incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de fundo de comércio (goodwill), perdas indiretas ou consequenciais) decorrentes de ou relacionados a:
- a) qualquer movimento de mercado, volatilidade, gap ou evento de liquidez;
b) qualquer ato, omissão, inadimplemento ou insolvência de qualquer Provedor de Liquidez, banco, prestador de serviços de pagamento, fornecedor de tecnologia ou outro terceiro;
c) qualquer falha, atraso, erro ou interrupção da plataforma de negociação, do Site, da internet, das redes de telecomunicações ou de outros sistemas eletrônicos;
d) qualquer ataque cibernético, invasão (hacking), malware, phishing, acesso não autorizado à Conta ou roubo de credenciais;
e) a execução, não execução, execução parcial ou recotação de qualquer Ordem;
f) a aplicação de slippage, o alargamento de spreads ou a indisponibilidade de qualquer preço específico;
g) qualquer decisão tomada ou não tomada pelo Cliente com base em informações publicadas no Site ou disponibilizadas por meio dos Serviços;
h) qualquer Evento de Força Maior.
15.2 Em qualquer hipótese, e na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Empresa decorrente deste Contrato ou com ele relacionada não excederá o menor dentre (i) o total das tarifas pagas pelo Cliente à Empresa nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, e (ii) o valor do Patrimônio Líquido na Conta no momento do evento.
15.3 Nenhuma disposição deste Contrato excluirá ou limitará qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da lei imperativa aplicável.
16. Indenização
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas, diretores, administradores, empregados e agentes contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
- a) qualquer violação, pelo Cliente, destes Termos ou de qualquer declaração ou garantia neles contida;
b) qualquer violação, pelo Cliente, de qualquer lei ou regulamento aplicável;
c) qualquer conduta abusiva, fraudulenta ou ilícita do Cliente;
d) qualquer reclamação apresentada por um terceiro em relação à utilização dos Serviços pelo Cliente.
17. Situação Regulatória
17.1 A Osher LTD está registrada como International Business Company em Santa Lúcia e opera de acordo com as leis de Santa Lúcia.
17.2 A Osher LTD não está registrada nem é regulada por qualquer órgão regulador dos Estados Unidos ou do Canadá, e não é regulada pela FINRA, SEC, NFA ou CFTC.
17.3 A Empresa não detém licença de serviços financeiros do tipo emitido por supervisores dos mercados financeiros em outras jurisdições, e as atividades da Empresa não estão sujeitas à supervisão prudencial ou de conduta de tal regulador.
17.4 Consequentemente, o Cliente não tem direito às proteções que podem ser conferidas a clientes de empresas de investimento reguladas em determinadas jurisdições, incluindo, sem limitação: sistemas de indenização de investidores, segregação de recursos de clientes nos termos de normas regulatórias, proteção obrigatória contra saldo negativo, procedimentos de reclamação supervisionados por reguladores, sistemas de ouvidoria financeira e mecanismos legais de resolução de litígios.
17.5 Quaisquer direitos que o Cliente tenha contra a Empresa decorrem exclusivamente deste Contrato e das leis de Santa Lúcia.
18. Força Maior
18.1 A Empresa não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato causado por um evento fora de seu controle razoável (um "Evento de Força Maior"), incluindo, entre outros: casos fortuitos, desastres naturais, pandemias, epidemias, guerras, terrorismo, distúrbios civis, greves, atos governamentais, sanções, embargos, alterações legislativas ou regulatórias, suspensão de bolsa ou de mercado, suspensão ou interrupção de serviços por Provedores de Liquidez, bancos ou prestadores de serviços de pagamento, falha da internet ou de redes de telecomunicações, quedas de energia e ataques cibernéticos.
18.2 Durante um Evento de Força Maior, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade, adotar qualquer medida que considere adequada para proteger os interesses de seus clientes e da própria Empresa, incluindo, entre outras: suspender ou restringir a negociação, encerrar Posições, ajustar os requisitos de Margem, recalcular lucros e prejuízos e suspender depósitos ou saques.
19. Alterações
19.1 A Empresa reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças na legislação, na regulamentação, nas práticas de mercado ou na estratégia de negócios.
19.2 As alterações produzem efeitos a partir da data de sua publicação no Site, salvo se for indicada uma data de vigência posterior. O Cliente é responsável por revisar periodicamente os Termos.
19.3 A continuidade da utilização dos Serviços após a publicação dos Termos alterados constitui aceitação dos Termos alterados. O Cliente que não aceitar os Termos alterados deverá deixar de utilizar os Serviços e encerrar a Conta.
20. Rescisão
20.1 Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito à outra parte. A rescisão produzirá efeitos a partir do recebimento da notificação ou na data posterior nela especificada.
20.2 A Empresa poderá, adicionalmente, rescindir este Contrato com efeito imediato e sem aviso prévio em qualquer das seguintes circunstâncias:
- a) o Cliente violar qualquer disposição relevante deste Contrato;
b) o Cliente praticar qualquer conduta descrita na Seção 11;
c) o Cliente passar a residir em, ou de outra forma estiver localizado em, uma Jurisdição Restrita;
d) o Cliente tornar-se sujeito a sanções, processos de insolvência ou qualquer investigação criminal;
e) a Empresa for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de uma autoridade competente;
f) a Empresa decidir deixar de oferecer os Serviços, no todo ou em parte.
20.3 Após a rescisão, todas as Posições abertas poderão ser encerradas pela Empresa aos preços de mercado vigentes. Qualquer Saldo remanescente, líquido dos valores devidos à Empresa, será devolvido ao Cliente por meio do método de pagamento original, sujeito às verificações e controles de conformidade aplicáveis.
20.4 A rescisão não afetará quaisquer direitos ou obrigações adquiridos antes da rescisão, nem qualquer disposição deste Contrato que, por sua natureza, se destine a subsistir após a rescisão.
21. Reclamações
21.1 Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito para [email protected], acompanhada de todas as informações pertinentes e documentação comprobatória.
21.2 A Empresa acusará o recebimento da reclamação dentro de um prazo razoável e envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer uma resposta substantiva no prazo de trinta (30) Dias Úteis.
21.3 A apresentação de uma reclamação não suspende os prazos aplicáveis nos termos deste Contrato, nem confere ao Cliente qualquer direito de suspender o cumprimento das obrigações devidas à Empresa.
22. Cessão
22.1 O Cliente não poderá ceder, transferir ou de outra forma dispor de quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
22.2 A Empresa poderá, a qualquer momento e sem o consentimento do Cliente, ceder ou transferir seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a qualquer afiliada ou entidade sucessora, ou a qualquer terceiro em conexão com uma fusão, aquisição ou reorganização, desde que os direitos substantivos do Cliente não sejam materialmente prejudicados.
23. Independência das Disposições
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilícita ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada destacada do restante do Contrato, que permanecerá em pleno vigor e efeito.
24. Acordo Integral
Este Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, a Declaração de Divulgação de Riscos, a Política de Execução de Ordens e a Tabela de Tarifas, constitui o acordo integral entre o Cliente e a Empresa no que diz respeito aos Serviços, e substitui todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, sejam verbais ou escritos.
25. Idioma
Este Contrato é redigido no idioma inglês. Qualquer tradução fornecida destina-se apenas à conveniência. Em caso de qualquer divergência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.
26. Lei Aplicável e Foro
26.1 Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis de Santa Lúcia, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
26.2 Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a este Contrato estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Santa Lúcia.
26.3 Nenhuma disposição desta Seção excluirá ou limitará qualquer direito imperativo dos consumidores nos termos da lei de seu país de residência.
27. Contato
Para quaisquer dúvidas relacionadas a este Contrato, entre em contato com:
Osher LTD
Foster Capital Inc, Robin Kelton Bldg, Choc Bay, P.O. Box GM763, Castries, Santa Lúcia
E-mail: [email protected]
Site: https://osherltd.com